Acordo com ICMBIO resolve impasse com pescadores da Lagoa do Peixe

21/06/2018

Uma demanda de anos e que nos últimos meses teve suas negociações intensificadas, com a articulação dos deputados Gabriel Souza e Alceu Moreira, e a realização de reuniões em Brasília e audiências públicas sobre o impasse envolvendo a situação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe – administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – e os pescadores locais, um novo termo de compromisso será firmado.

Assinado pelo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Fernando dos Santos Weber, o documento estabelece dezembro de 2018 como prazo limite para que a colônia de pescadores de Tavares assine o termo de compromisso. “Buscamos uma solução que contemple a preservação ao mesmo tempo que fica assegurada a subsistência para as famílias que lá residem há tantos anos”, afirma o deputado Gabriel.

No texto, ficam estabelecidos os critérios para obtenção das carteiras expecionais e provisórias do PNLP. Os filhos de pescadores cadastrados que sejam pescadores profissionais irão obter as carteiras desde que possuam o protocolo ou RGP adquiridos (Registro Geral de Pesca) até 30 de novembro de 2017. Além disso, os filhos de pescadores falecidos poderão adquirir a carteira desde que a data do óbito retroaja até 31 de novembro de 2013 e que os filhos estejam contemplados no item acima.

Apesar da possibilidade de novos credenciados, não haverá aumento do número de redes. Isso porque os pescadores credenciados irão dividir as redes com seus respectivos pais.

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