Animal não é Coisa

* Deputado Gabriel Souza

09/01/2020

Após quase duas décadas, o Rio Grande do Sul alterou o seu Código do Meio Ambiente e, a partir de hoje, um novo texto que moderniza a legislação relativa às questões ambientais está em vigor. Durante a aprovação do projeto, a Assembleia Legislativa deu, ainda, um passo importante em direção aos direitos dos animais. Pela primeira vez, um Estado brasileiro reconhece, em sua legislação, os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções, sensações e passíveis de sofrimento.

Esse avanço foi possível a partir de uma emenda de minha autoria, que incluiu um capítulo dedicado à proteção dos animais domésticos de estimação. Além de instituir que eles são sujeitos de direitos, devendo obter tutela jurisdicional em caso de violação, o texto também estabelece uma série de sanções e punições para quem maltratar, manter em cativeiro ou abandonar estes seres.

Por isso, ao estabelecermos que animal não é coisa nem objeto – pois sentem, de forma consciente, dor, medo e felicidade -, eles passam a receber um tratamento diferenciado da Lei, no que tange às suas relações com os humanos e com o ambiente.

Embora a ciência há muito tempo reconheça-os como seres sencientes, a legislação brasileira ainda os classifica como “bens”, sendo itens sujeitos à apropriação humana e que podem, portanto, ser comprados, vendidos e mortos sem maior dificuldade. Este tratamento mostra a fragilidade da lei protetiva dos animais no Brasil.

O Congresso debate um projeto que reconhece os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, mas ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados. O que garantimos, portanto, é que o RS disponha da legislação mais avançada do Brasil, comparável a países de primeiro mundo, como França e Portugal. Seremos, também, exemplo para outros estados, que poderão fazer com que uma iniciativa gaúcha se transforme em um marco civilizatório.

Trilharemos um longo caminho acerca do assunto, entretanto sabemos da importância de cada passo. Esse, pioneiro no País, demonstra que estamos na direção certa, rumo à proteção e garantia aos direitos dos animais.

Médico veterinário e deputado estadual (MDB)

COMPARTILHE: