Apoio aos produtores de cachaça artesanal do RS

Deputado é autor da lei que cria programa de incentivo à cachaça da agricultura familiar

11/02/2021

Entrega do ofício ocorreu durante abertura da Colheita do Arroz em Capão do Leão / Foto: Joel Vargas

Entrega do ofício ocorreu durante abertura da Colheita do Arroz em Capão do Leão / Foto: Joel Vargas

Durante a abertura da 31ª Colheita de Arroz e Grãos em Terras Baixas, realizada no dia 11 de fevereiro, em Capão do Leão, o deputado Gabriel Souza (MDB), entregou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), ofício solicitando apoio do Governo Federal para regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020 e certificação da cachaça artesanal gaúcha. A lei, aprovada em 2020 e de autoria do deputado Gabriel, cria o programa de incentivo à cachaça da agricultura familiar, o selo da cachaça da agricultura familiar e o selo de revenda.

O parlamentar explica que o objetivo da legislação é incentivar a produção dos agricultores familiares gaúchos, mas que atualmente a competência para registro de produção e comercialização é federal e que não há no Decreto Federal nenhuma regra transitória para certificação de pequenos produtos. “Sugerimos a inclusão de um novo parágrafo neste regulamento para criar condições legais de certificação da cachaça artesanal, estabelecendo o prazo de até um ano para adequação das regras desde que o produtor e os estabelecimentos estejam devidamente cadastrados nas secretarias estaduais”, explica Gabriel.

Além da entrega do ofício, o presidente solicitou, em conjunto com o deputado federal Alceu Moreira (MDB), uma reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para detalhar a proposta de mudança no regulamento.