Aprovado projeto que unifica legislação relativa à causa animal no RS

Proposta do deputado Gabriel Souza consolida 14 leis relacionadas ao tema

08/10/2019

O projeto de lei 391/2015, que consolida a legislação relativa à proteção animal, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira, 8 de outubro. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), reúne 14 leis estaduais relacionadas ao tema, sancionadas entre 1991 e 2015. Entre elas estão o Código de Proteção aos Animais, a implantação de microchips em cães e a proibição de cães de aluguel.

Segundo o parlamentar, a consolidação de toda a legislação em uma única lei tem o objetivo de facilitar a pesquisa destas leis que protegem os animais, a aplicação no dia a dia e a regulamentação pelos órgãos públicos responsáveis pela sua regulamentação e fiscalização. “Esta é uma das maiores vitórias da causa animal gaúcha aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou.

A consolidação segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.