Aprovado relatório da MP que permitirá as universidades renegociarem suas dívidas com a União

Comissão Mista aprovou na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Senado Federal, a MP do Contribuinte Legal

19/02/2020

Deputado Gabriel cumpriu agendas em São Paulo e Brasília junto com o relator da MP 899/2019, deputado Marco Bertaiolli | Foto: Juliane Pimentel

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Senado Federal, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 899/2019, a MP do Contribuinte Legal, aprovou o relatório apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta de inclusão das instituições de ensino como beneficiárias de descontos e de um prazo maior para pagamentos de dívidas com a União, apresentada pelo deputado estadual Gabriel Souza (MDB-RS), foi acolhida no texto final.

“É uma vitória muito grande para o setor universitário brasileiro que é extremamente estratégico para o País, na medida em que produz ciência, tecnologia e conhecimento”, afirma Gabriel, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias do RS. O texto estabelece que instituições de ensino privadas e comunitárias, tanto de ensino superior quanto básico, poderão ter desconto de até 70% sob o valor total do crédito devido, além de ampliar o prazo de 84 para 120 meses para quitação das dívidas.

A MP, que regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN), recebeu 220 emendas, sendo 58 acolhidas total ou parcialmente no relatório final. O texto resultou em um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Plenário do Senado Federal.

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