Assembleia vota projeto que proíbe corrida de cães nesta terça-feira

05/04/2021

Está prevista para esta terça-feira (6), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei 39/2021 que regulamenta a proibição das corridas de cães no Estado. O texto do Governo do Estado é baseado no PL 196/2020,de autoria do presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), que também foi o responsável por incluir um capítulo no Código Ambiental que reconhece os animais domésticos como seres sencientes. O parlamentar teve suas proposições suspensas em cumprimento ao regimento interno ao assumir a presidência da Casa.

A proibição das corridas já havia sido decretada pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. “Países vizinhos, Argentina e Uruguai já vetaram a prática e, devido a isso, criadores acabam vindo para o Rio Grande do Sul para competir. A transformação do projeto em lei fortalece juridicamente a proibição das corridas e significa uma importante vitória para acabarmos com essas competições que prejudicam a saúde e matam animais no Estado”, defende Gabriel.

O que diz o projeto

O texto diz que ficam proibidas em todo o Estado do Rio Grande do Sul a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria. Também fica vetada a realização mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções. Leia a proposta na íntegra.