Audiência debate regularização da cachaça colonial do RS

Debate realizado em Itati foi proposto pelo deputado Gabriel Souza

17/08/2019

Audiência realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa lotou a Câmara de Vereadores | Foto: Vinicius Reis

Na tarde desta sexta-feira, 16, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na Câmara de Vereadores de Itati, no Litoral Norte, para debater a regularização da cachaça colonial do Rio Grande do Sul comercializada das tendas localizadas às margens da Rota do Sol e outras rodovias. O debate foi proposto pelo deputado Gabriel Souza e presidida pelo deputado Edson Brum. A audiência contou com a participação de produtores rurais, dos tendeiros, da Secretaria Estadual de Agricultura e do Ministério da Agricultura.

Atualmente, existem cerca de 50 tendeiros instalados entre os municípios de Itati e Terra de Areia e o comércio de alimentos e bebidas artesanais – em especial da cachaça colonial – se constitui em uma das principais atividades econômicas da região. “Estamos aqui para propiciar soluções que possam viabilizar a produção e comercialização de produtos coloniais de alta qualidade, oriundos da agricultura familiar”, explicou o deputado Gabriel ao iniciar a audiência.

Everson Flores, presidente da Associação dos Tendeiros de Itati, relatou as dificuldades enfrentadas recentemente pelos comerciantes e produtores junto à fiscalização estadual. “Peço que olhem com carinho pelas nossas tendas e pela agricultura, pois cada uma delas deve manter na agricultura familiar de duas a três famílias”, pediu o presidente.

O superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no RS, Bernardo Todeschini, afirmou que o tema em questão pertence ao MAPA – que atualmente integra na sua pasta a agricultura familiar. “Nós temos a oportunidade, de forma conjunta, de construir um caminho excelente para a agricultura dessa região e que pode ser exemplo para outros casos semelhantes que temos no estado”, disse Todeschini.

Exemplos de novas legislações

Durante a audiência, a cartilha do vinho colonial – um guia para formalização de agricultores familiares no RS -, foi apresentada como um exemplo que pode ser aplicado na cachaça artesanal. Através de uma legislação com regras mais apropriadas para a realidade dos agricultores familiares e de pequenos empreendimentos passou a vigorar por meio da Lei nº 12.959/2014, conhecida como Lei do Vinho Colonial, que alterou a Lei nº 7.678/1988, denominada Lei do Vinho. Confira a cartilha aqui!

Os representantes do MAPA e da Secretaria estadual de Agricultura apresentaram também outra recente legislação aprovada para facilitar o comércio dos produtos artesanais: o selo ARTE. Ele permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

Encaminhamento

Após a manifestação de vereadores, produtores, tendeiros e representantes dos órgãos fiscalizadores do Estado, o deputado Gabriel Souza afirmou que o encaminhamento dado a partir dos debates será a realização de uma reunião com o Ministério Público, com representantes das entidades ligadas ao tema e presentes na audiência. “Vamos buscar legislações e ações para fazer a regularização da cachaça artesanal gaúcha e com isso garantir que os produtores possam vender seus produtos com segurança jurídica”, conclui Gabriel.

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