Avança proposta de regulamentação da aviação agrícola na APA do Banhado Grande

Em reunião no Ministério Público, deputado Gabriel defende regras para retomada da pulverização aérea

26/08/2019

regulamentação da aviação agrícolaObjetivo é garantir a atividade no plantio 2019-2020 | Foto: Juliane Pimentel

Um impasse que já dura quase quatro anos está próximo de uma solução: a regulamentação da aviação agrícola na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande (que integra os municípios de Gravataí, Viamão, Santo Antônio da Patrulha e Glorinha). Em reunião na tarde desta segunda-feira, 26 de agosto, no Ministério Público, o deputado Gabriel Souza defendeu junto aos promotores de Justiça Daniel Martini e Felipe Teixeira Neto a retomada da pulverização aérea com regras – que garantam a segurança e o respeito ao meio ambiente. Representantes do setor primário também participaram do encontro.

“O que queremos é estabelecer um conjunto de regras para fazer com que essa atividade seja realizada de maneira adequada. Explicando, por exemplo, quais equipamentos necessários e obrigatórios para fazer a pulverização”, explicou Gabriel. O parlamentar ressaltou que o objetivo é construir uma proposta, baseada em novas tecnologias, que possa servir de exemplo para outras APAs do estado e do Brasil.

Martini relembrou a ação do MP, iniciada em 2015, intimando o Estado para que elaborasse o plano de manejo da APA do Banhado Grande – criada em 1998 e que até hoje não possui o plano. A ação acarretou na suspensão das pulverizações nas lavouras de arroz dentro da área do banhado. “Estamos abertos a uma nova proposta, mas ela deve ser rápida e também trazer avanços, como o geomonitoramento em tempo real”, disse o promotor. Ele complementou ainda que é fundamental que haja uma expectativa da conclusão do plano de manejo.

O grupo definiu que será elaborada uma minuta de proposta até a próxima semana e que a mesma será encaminhada ao conhecimento do Ministério Público. Após avaliação do órgão, nova reunião será realizada para ajustes finais no texto do acordo. O objetivo agora é dar celeridade ao processo – de maneira que seja possível garantir a regulamentação da aviação agrícola no local já para o plantio da lavoura 2019-2020.

Plano de manejo

O plano de manejo é como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Está definido por meio da Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Presenças

Também participaram da reunião: José Haroldo Cadorim, presidente da Associação dos Arrozeiros de Santo Antônio da Patrulha; Tiago Pereira Neto, assessor técnico da Fiergs; Luciano Kops, engenheiro ambiental e chefe de divisão do DUC – Sema; Gelson Fernando e Marcelo Rosa, técnicos da Farsul; Bernardo Barcellos e Maurício Barcellos, da Associação dos Arrozeiros; Gabriel Colle, engenheiro agrônomo do Sindag; Letícia Rolim Vianna e Cecília Schüler Nin, analistas ambiental da Sema; Diego Melo Pereira, diretor do DBIo da Sema; e José Gallego, engenheiro agrônomo do Irga.