Baleia Rossi detalha PEC da Reforma Tributária aos deputados estaduais do MDB

21/07/2020

Reunião virtual foi realizada nesta terça-feira (21)

Na manhã desta terça-feira, 21 de julho, o autor da PEC da Reforma Tributária (45/19), deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), detalhou aos deputados estaduais do MDB o texto em discussão no Congresso e como as mudanças propostas poderão impactar os tributos dos estados. O debate ocorreu em meio à discussão de uma reforma tributária estadual, que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite nas próximas semanas. O ex-secretário da Fazenda no governo José Ivo Sartori, Luiz Antônio Bins, também acompanhou a reunião.

Baleia explicou que a PEC simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, já que o texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. “Vamos acabar com a guerra fiscal que existe no País, já que pela nossa proposta haverá uma alíquota única. Se aumentar ou diminuir o imposto, ele será igual para todos os setores”, detalhou o deputado federal.

Convicto da importância do Congresso aprovar as mudanças, Baleia disse também que antes da pandemia a reforma já era necessária, mas que agora ela é vital. “A previsão é que tenhamos 18 milhões de desempregados no pós pandemia. O Brasil vai sair mais pobre, com mais dificuldades e com o aumento do desemprego. Nós precisamos agir e eu acredito que o Congresso irá, enfim, entregar uma reforma tributária”, reforçou o autor da PEC.

O deputado Gabriel Souza contextualizou o momento estadual, com o início da discussão de uma reforma tributária proposta pelo Governo do Estado, e ponderou que é fundamental que a bancada aprofunde o debate para compreender as diferenças, semelhanças e possíveis conflitos entre as propostas. “A partir do momento que a PEC 45 propõe padronizar as alíquotas, de maneira que não haverá diferença na alíquota dentro do estado, ela pode acabar confrontando com a proposta estadual”, disse Souza.

Gabriel, que é 1º secretário da Executiva Nacional, lembrou ainda que o MDB tem uma responsabilidade ainda maior sobre o tema, já que o autor da PEC é o presidente nacional do partido. “Este assunto é prioridade para a bancada gaúcha”, afirmou Souza.

Após responder uma série de perguntas dos deputados, Baleia Rossi sugeriu ao grupo a realização de uma nova reunião técnica com o economista Bernard Appy, mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso.