CCJ admite projeto que obriga o Estado a apresentar planejamento para o ano letivo

Proposta de autoria do deputado Gabriel Souza estabelece prazo de 10 dias, após sanção, para apresentação do plano

05/05/2020

planejamento para o ano letivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5 de maio, em reunião virtual, a admissibilidade do projeto de lei do deputado Gabriel Souza (MDB) que estabelece o prazo de 10 dias, após sancionado, para que o governo do Estado apresente um planejamento para o ano letivo das escolas estaduais. A proposta determina a elaboração de um método de educação remota, efetivo e de acesso universal a todos os alunos da rede estadual.

O parlamentar agradeceu aos deputados pela admissão da proposta, aprovada com oito votos favoráveis e um contrário. Integrante da Comissão de Educação, Gabriel reiterou a necessidade de um plano de ação para o ano letivo dos estudantes gaúchos que busque se adaptar a esse novo normal. “A educação pública, tão carente de investimentos, precisa se atualizar e eis aqui uma grande oportunidade para debater o assunto e atrair a atenção da sociedade a esse tema”, explicou.

Agora, a proposta segue para a pauta e irá cumprir um prazo de 10 dias úteis, onde poderá receber emendas dos outros parlamentares. Após, retorna à CCJ para que sejam analisadas as questões jurídicas e regimentais do projeto. Se aprovado, segue direto para apreciação do plenário.

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