CCJ aprova projeto que consolida a legislação relativa à proteção animal

Proposta do deputado Gabriel Souza está apta para ser votada em Plenário

24/09/2019

Projeto que consolida a legislação relativa à proteção animal foi aprovado nesta terça-feira, 24. | Foto: Vinicius Reis

O parecer ao projeto de lei 391/2015, que consolida a legislação relativa à proteção animal, foi aprovado por unanimidade durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 24 de setembro. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), reúne 14 leis estaduais relacionadas ao tema, sancionadas entre 1991 e 2015. Entre elas estão o Código de Proteção aos Animais, a implantação de microchips em cães e a proibição de cães de aluguel.

Segundo o parlamentar, a consolidação de toda a legislação em uma única lei tem o objetivo de facilitar o trabalho tanto de quem atua na causa animal quanto das autoridades responsáveis pela fiscalização. “Quantos animais já sofreram e ainda sofrerão maus-tratos em razão da não regulamentação dessas leis em nosso Estado?”, questiona o deputado.

Por se tratar de uma proposta que consolida a legislação já sancionada, o projeto tem sua tramitação concluída e está apto para ser votado pelos parlamentares em Plenário.