CCJ aprova projeto que institui o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos

25/06/2019

Projeto que institui o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos foi aprovado por unanimidade | Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na reunião desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 18/2018 que institui o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), estabelece como data a última terça-feira do mês de fevereiro, quando também celebra-se o Dia Mundial da Esterilização (World Spay Day), criado pela Humane Society International e promovido no Brasil pelo Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal.

De acordo com o deputado Gabriel, a partir desta proposta o Poder Público poderá realizar atividades alusivas à importância da esterilização de animais domésticos como mecanismo de controle populacional de cães e gatos. “A castração é fundamental para diminuirmos o número de animais que vivem nas ruas e, com isso, o índice de doenças infecciosas que são transmitidas. Precisamos de uma política forte para mudar esta realidade”, ressalta o parlamentar que também é médico veterinário.

O deputado também é autor de outros projetos relacionados à causa animal, entre eles o PL 154/2015 que cria a Política Estadual de Controle de Animais Domésticos e reúne um conjunto de princípios, metas e ações no que se refere à superpopulação, abandono e maus-tratos contra animais.

O projeto aprovado hoje na CCJ seguirá para as comissões de mérito da Assembleia e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário.