Desburocratização da Lei Kiss: alvarás em cerca de um mês

31/10/2018

Gabriel Souza foi autor da emenda que ampliou prazo de validade dos alvarás | Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

Cerca de dois anos após a aprovação do projeto de lei que alterou a Lei Complementar 14.376/2013, que trata da Política de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (Lei Kiss), o Rio Grande do Sul diminuiu o prazo para emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), de cerca de 270 dias para apenas um mês, em média.

O deputado Gabriel Souza, autor da emenda que ampliou para dois a cinco anos o prazo de validade de alvarás, lembra que o objetivo do projeto era justamente desburocratizar a Lei às edificações de baixo e médio risco de incêndio – sem alterações às edificações com risco alto. “O que fizemos naquele ano foi adequar as regras para agilizar a liberação deste documento para imóveis como salão de beleza, restaurante e minimercados”, explica.

O parlamentar destaca ainda que a modernização de todo o sistema é fruto de uma mudança de gestão, investindo na qualificação do efetivo e na tecnologia da informação. “E o resultados destas mudanças são os avanços significativos na segurança e proteção contra incêndios para abertura de edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços”, afirma Gabriel.

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cleber Valinodo Pereira, a redução no prazo representa um ganho significativo para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, inclusive na área econômica de empreendimentos para obter licenciamento ambiental, por exemplo.

A emissão do alvará é um processo que contém os elementos formais que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao CBMRS. De setembro de 2017 até agosto deste ano, foram analisados 91.100 documentos, feitas 38.611 vistorias e/ou revistorias e emitidos 59.486 alvarás online e 21.032 presenciais.

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