Filhos dos pescadores da Lagoa do Peixe recebem carteira para pesca

07/12/2018

O recadastramento dos filhos era uma demanda de quase 30 anos dos pescadores locais | Foto: Leonardo Fouchard

A partir do dia 12 de dezembro, os filhos dos pescadores profissionais cadastrados para a pesca no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em Tavares, no Litoral Norte, receberão as carteiras autorizando a atividade no local. Esta era uma demanda de quase 30 anos que, através da articulação dos deputados Gabriel Souza e Alceu Moreira junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores locais, foi solucionada.

Nesta primeira etapa do recadastramento, cerca de 25 filhos de pescadores receberão a licença. Eles devem atender a alguns pré-requistos, como possuir o protocolo ou RGP adquiridos (Registro Geral de Pesca) até 30 de novembro de 2017. Além disso, os filhos de pescadores falecidos poderão adquirir a carteira desde que a data do óbito retroaja até 31 de novembro de 2013 e que os filhos estejam contemplados no item acima.

O deputado Gabriel lembra que o documento assinado pelos representantes da Lagoa e do ICMBio estabelecia o prazo máximo de dezembro para que o termo de compromisso fosse firmado com os pescadores. “Seguimos acompanhando este processo e ficamos satisfeitos em saber que ainda neste mês os filhos receberão suas carteiras e poderão exercer a a atividade de forma legal e responsável”, afirma o parlamentar.