Força-tarefa no Litoral interdita pontos de venda de fogos de artifício

Fiscalização cumpre legislação de autoria do deputado Gabriel Souza

09/12/2020

Dois estabelecimentos foram interditados nesta quarta-feira, em Osório e Tramandaí

Para cumprir a lei estadual sobre comercialização e uso dos fogos de artifício, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), em vigor desde final de 2019, uma força-tarefa no Litoral Norte, realizada nesta quarta-feira (9/12) interditou dois estabelecimentos, um em Osório e outro em Tramandaí. “Estamos nos aproximando do Natal e Réveillon, é uma época em que esses artefatos causam mais casos de amputações, queimaduras, além do estresse aos animais. Por isso é tão importante a mobilização das autoridades para que a fiscalização seja permanente e iniba a venda de materiais que não atendam à Legislação”, destaca Gabriel.

A operação reuniu Polícia Civil, por meio da DECON/DEIC, o Ministério Público, a Brigada Militar, representada pelo Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral, Comando Ambiental e Comando do Corpo de Bombeiros Militar, e o Instituto Geral de Perícias.

Com base no cumprimento da Lei Estadual nº 15.364/2019, de autoria do deputado Gabriel, a ação concentrou-se nos municípios de Osório e Tramandaí, resultando na interdição de dois locais. No primeiro, situado na RS-389, o estabelecimento não possuía alvará e licenciamento ambiental válido, bem como foram verificadas algumas inconformidades nas datas de fabricação dos produtos.

No segundo local, no bairro Emboaba, em Tramandaí, o local não possuía alvará e licenciamento ambiental válido. Também foram constatadas a existência de fogos de artifício expostos à venda com a validade vencida.

Segundo o delegado de Polícia, Joel Wagner, os materiais em desacordo com a legislação vigente foram contabilizados, apreendidos e permanecerão em depósito com os responsáveis. Eles não poderão ser comercializados até que as irregularidades verificadas nos estabelecimentos sejam devidamente sanadas.

CRIME AMBIENTAL

Assim, embora a utilização de artefatos pirotécnicos traga mais malefícios do que benefícios, quem optar por tal prática deve observar se a embalagem do produto contempla todas as informações consideradas obrigatórias, como a classe, o registro das autoridades competentes, no caso do Exército, e o modo de uso, demostrando que o fabricante está de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes.

Não houve prisão em flagrante, porém os responsáveis pelos locais fiscalizados, identificados durantes as diligências, poderão responder, a depender do caso, por delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção) e, também, por crime ambiental, prescrito no artigo 56º da Lei 9.605/98 (pena máxima é de até quatro anos de reclusão), além dos delitos previstos nos artigos 63º a 66º do CDC.

 

COMPARTILHE: