Gabriel apresenta proposta para regulamentar produção e comércio da cachaça artesanal

Projeto de lei cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e institui a Rota da Cachaça Artesanal

09/12/2019

cachaça artesanalProposta atende reivindicação de tendeiros e produtores do Litoral Norte

Atendendo uma reivindicação dos tendeiros e agricultores do Litoral Norte para elaboração de uma legislação própria sobre a cachaça artesanal, o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) apresentou o projeto de lei nº 533/2019, que estabelece requisitos para a produção e comercialização do produto no Rio Grande do Sul. A proposta também cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e institui a Rota da Cachaça Artesanal.

O texto define como cachaça artesanal aquela produzida por agricultor familiar ou familiar rural no Rio Grande do Sul.  O deputado Gabriel explica que a iniciativa surgiu após operações dos órgãos de fiscalização junto aos tendeiros. “Realizamos uma audiência pública, ouvimos todos os lados e, a partir disso, construímos uma proposta que traz segurança jurídica tanto para o produtor quanto para o comerciante, respeitando as questões de fiscalização”, explica o parlamentar.

O projeto também estabelece que a comercialização do produto deverá ser realizado diretamente com o consumidor final na sede do imóvel rural onde foi produzida; em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais; em feiras da agricultura familiar; ou em estabelecimentos comerciais detentores do Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha.

Selo de Qualidade

Inspirado no selo ARTE – legislação aprovada para facilitar o comércio dos produtos artesanais -, o projeto de lei também cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha.  No rótulo do produto, deverá constar a indicação do agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, com endereço do imóvel rural onde foi produzido e o número da Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP fornecida por órgão competente.

Rota turística 

Para fortalecer o desenvolvimento turístico, cultural e gastronômico da região, além de promover a cultura nacional através de um produto genuinamente brasileiro, o projeto também institui a Rota da Cachaça Artesanal. A Rota é composta pelos municípios de Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Osório, Maquiné, Terra de Areia, Itati, Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba.

Confira a íntegra do projeto