Gabriel recebe projeto de lei que regulamenta proibição das corridas de cães no RS

26/02/2021

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), recebeu nesta sexta-feira (26) o projeto de Lei que regulamenta a proibição das corridas de cães no Estado. O texto foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. Enviado pelo Executivo em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações daqui a 30 dias.

A proibição das corridas já havia sido decretada pelo Governo do Estado no último dia 10, com a assinatura do documento em ato no Palácio Piratini, com a presença do presidente da Assembleia, autoridades e representantes da causa animal no Estado. Gabriel é autor do projeto de lei que proíbe as corridas de cães no Rio Grande do Sul (PL 196/2020) – texto que serviu como base para o decreto estadual, e foi o responsável por incluir um capítulo no Código Ambiental que reconhece os animais domésticos como seres sencientes. O parlamentar teve suas proposições suspensas em cumprimento ao regimento interno ao assumir a presidência da Casa.

“Países vizinhos, Argentina e Uruguai já vetaram a prática e, devido a isso, criadores acabam vindo para o Rio Grande do Sul para competir. A transformação do projeto em lei fortalece juridicamente a proibição das corridas e significa uma importante vitória para acabarmos com essas competições que prejudicam a saúde e matam animais no Estado”, defende o parlamentar.

O que diz o projeto

O texto diz que ficam proibidas em todo o Estado do Rio Grande do Sul a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria. Também fica vetada a realização mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções.

Leia aqui o texto na íntegra.