Gabriel Souza apresenta projeto que proíbe a Pega do Porco no Rio Grande do Sul

Proposta quer impedir maior sofrimento aos animais, principalmente aos filhotes

PL 278/2020

Impedir maior sofrimento físico e psicológico aos animais, principalmente aos filhotes, é o principal objetivo do deputado Gabriel Souza (MDB) ao apresentar o projeto de lei (nº 278/2020) que proíbe a Pega do Porco no Estado. A proposta protocolada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

A prática da “Pega do Porco” consiste em um desafio, onde, em uma arena cheia de lama, os organizadores soltam um filhote de porco, que foge de participantes que tentam pegá-lo. “Os participantes se jogam em cima do animal de maneira agressiva, o agarram pelas patas e chegam a levantá-lo desta forma. Alguns chegam a chutar o animal. A ciência e, mais recentemente, a legislação reconhecem os animais como seres sencientes, de maneira que esta atividade é uma violência”, destaca Gabriel, que também é médico veterinário.

Projeto vai coibir atividade que consiste em soltar filhotes de porcos para que participantes tentem pegá-los | Foto: Arquivo/GES

Conforme o projeto, fica proibida em todo o Estado do Rio Grande do Sul a realização da atividade denominada “Pega do Porco” ou com designações equivalentes, que consiste em perseguição de porcos ou outros animais até a sua captura, e independe de atividade realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções.

Aquele que, sob qualquer circunstância, organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar de atividades de “Pega do Porco” ou atividades similares, estará sujeito às sanções previstas no Código Ambiental do Rio Grande do Sul (nos arts. 92 e 93 da Lei n.º 15.434/2020), sem prejuízo da apuração das responsabilidades penal e civil decorrentes do(s) fato(s).”.

Sentença

Sentenças judiciais proibindo a realização de tal atividade já foram proferidas em alguns municípios do Rio Grande do Sul. Como exemplo, em Araricá, em agosto de 2019, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a proibição da Pega do Porco na Lama. Importante frisar que os animais foram oficialmente reconhecidos como seres sencientes desde 2012, por meio da Declaração de Cambridge, e que a vedação à crueldade animal está presente inclusive no art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que considera crime os maus-tratos a animais.