Gabriel Souza defende manutenção de recursos para a Consulta Popular 

12/06/2019

O parlamentar destaca a importância dos recursos para investimentos no estado | Foto: Juliane Pimentel

A bancada do MDB na Assembleia Legislativa protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo Executivo, para que sejam mantidos os recursos à Consulta Popular em 2020. De acordo com o orçamento previsto para este ano, está programado o repasse de R$ 80 milhões para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura no Rio Grande do Sul.

O deputado Gabriel Souza explica que, de acordo com comunicado feito pelo Governo do Estado aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, o corte previsto é de R$ 60 milhões, reduzindo de R$ 80 para R$ 20 milhões no próximo ano. “Esses recursos representam menos de 0,5% do valor estimado em despesas no orçamento do Estado. Porém, significam quase a totalidade do que o Estado aplica em melhorias, tendo em vista que os recursos para investimentos são escassos”, complementa.

Elaborada entre os chefes de todos os Poderes, a LDO determina as bases para organização dos orçamentos anuais. O projeto de lei estima para o ano que vem R$ 49,9 bilhões em receitas e R$ 56,7 bilhões em despesas, o que acarreta um déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões.

O parlamentar, que foi líder do governo José Ivo Sartori, lembra que na gestão passada o Governo do Estado garantiu o pagamento em dia da Consulta Popular. “Este é um programa iniciado no governo Rigotto e que é realizado democraticamente, onde quem define onde será aplicado o recurso é a própria comunidade”, complementa.

A LDO está em tramitação no Parlamento e deve ser votada em plenário nas próximas semanas. A data limite para envio do PL à sanção do governador é 15 de julho.

Conselho Popular

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

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