Gabriel Souza propõe alterar lei para beneficiar produtores de Granja Vargas

O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou projeto de lei (PL) 235 2016 visando a excluir cláusula da lei que autorizou a regularização fundiária relativa a imóvel do Irga (148 lotes), no distrito de Granja Vargas, em Palmares do Sul.

Aprovada em 2006 (Lei 12.596/2006), a cláusula prevê a suspensão da transação se o produtor não detiver, no momento do pagamento, produtos suficientes para sanar seu débito em duas safras consecutivas ou quatro alternadas. A referida lei estabelece que pelo prazo de três anos, a partir da safra 2006/2007, o Irga deve receber, pela irrigação da área de aproximadamente 2.600 hectares, o equivalente a 12 sacos por hectare de arroz, dois deles repassados à Coopeagro.

Na justificativa para a proposta, Gabriel Souza destaca que os produtores vinham cumprindo rigorosamente suas obrigações, mas face à atual situação de produtividade, em razão da presente safra, muitos se encontram ameaçados de perderem seus lotes. No projeto também está prevista a redução para dez anos de pagamento pelos lotes, ao invés dos 30 previstos na Lei.