Gabriel Souza se reúne com autoridades para tratar da Lei Kiss

De acordo com o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, 90% das escolas estaduais não possuem alvará

15/05/2019

Reunião ocorreu nesta quarta-feira, 15, com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian | Foto: Juliane Pimentel

Preocupado com a proximidade do encerramento do prazo para adequação das edificações e as áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul (27 de dezembro de 2019) – estabelecido pela Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/2013) -, o deputado estadual Gabriel Souza se reuniu com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e com representantes de entidades do setor da indústria, comércio e construção, Corpo de Bombeiros e sociedade civil para propor ao Executivo a prorrogação da data final para instalação das medidas de segurança. Um grupo de trabalho será criado para apresentar nos próximos dias uma proposta de alteração no decreto vigente.

O parlamentar argumentou que a Lei passou a vigorar no mesmo período em que o Brasil enfrentou a maior crise econômica dos últimos 100 anos, com queda de 8% do PIB e desemprego alcançando a taxa de 14%. “Este fator econômico influencia diretamente na execução dos projetos. Além da falta de recursos por parte dos estabelecimentos, também não teremos mão de obra suficiente para atender a demanda neste curto espaço de tempo”, argumentou Souza.

O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Cesar Bonfanti, afirmou que a adequação à legislação é um problema enfrentado tanto pelo setor privado como pelos órgãos públicos. Como exemplo, Bonfanti citou que atualmente cerca de 90% das escolas estaduais não possuem o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). “Este é um problema sério que, se prorrogarmos o prazo final, precisamos apresentar uma solução definitiva para aplicação das medidas de segurança”, reforçou o Comandante.

O vice-presidente da Fecomércio, João Micelli, o diretor da Fiergs, Tomaz Nunnenkamp, o presidente do Sinduscon, Aquiles Dal Molin Junior, o presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis, José Reinaldo Ritter, a presidente da Federaclubes, Maria Pires, além de representantes da Sociedade de Engenharia participaram da audiência.

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