Imprivatização

08/04/2019

Gabriel Souza*

Encaminhada em 2016, pelo então governador José Ivo Sartori, a proposta de privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás foi fruto de muitos debates, ocorridos de diversas formas.

Inicialmente, Sartori propôs a supressão da regra constitucional – única no Brasil – que exige realização de plebiscito para privatização dessas empresas. Tendo a oposição, naquela legislatura, número suficiente para barrar sua votação, os deputados não conseguiram sequer votar a proposta.

Em 2017, Sartori fez nova tentativa e propôs a realização de um plebiscito que, se aprovado pela Assembleia, teria sido realizado no dia 15 de novembro daquele ano. Novamente a oposição impediu seu encaminhamento ao plenário.

Chegamos a 2018 e, enfim, conseguimos votar a proposta de convocação do plebiscito. Tivesse sido aprovado, seria realizado nas eleições do ano passado, sem nenhum custo aos cofres públicos. Naquela oportunidade, até mesmo partidos que sempre se manifestaram favoravelmente às privatizações, como o PSDB, aliaram-se à oposição e derrotaram a proposta.

Agora, em 2019, o tema mais uma vez retorna a esta Casa. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados do PT e do PDT votaram contra a proposta original, reapresentada pelo governador Eduardo Leite. Eles defendem agora o plebiscito, mas ignoram que, em duas oportunidades, refutaram a realização da consulta popular.

Na realidade, o que quer a oposição é que as estatais gaúchas sejam “imprivatizáveis”. Neste caso, fica aqui a sugestão para que apresentem a seguinte emenda constitucional: “Art. 1º: É proibido sumariamente privatizar estatais. Parágrafo único: Inclui-se nessa proibição até mesmo as estatais com prejuízos bilionários ao erário público”. Ficaria mais transparente.

O que se objetiva com essas manobras é agradar às corporações envolvidas e demarcar suas crenças ideológicas e partidárias, mesmo tendo pleno conhecimento dos prejuízos (CEEE e CRM) ou incapacidade de investimentos (Sulgás) que tais estatais apresentam e que pesam no bolso do contribuinte, que, conforme as urnas bem mostraram, quer um Estado enxuto e eficiente.

Deputado estadual (MDB)

Artigo publicado no Jornal Zero Hora do dia 8 de abril

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