Lançado o selo Delegacia Amiga dos Animais em 15 unidades do RS

05/04/2021

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), acompanhou, nesta segunda-feira (5), o lançamento do selo Delegacia Amiga dos Animais em 15 delegacias gaúchas. A iniciativa da Polícia Civil (PC) institui no estado cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. O ato, realizado virtualmente, contou com a participação da chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, dos deputados Regina Becker (PTB) e Rodrigo Maroni (PMB), entre outras lideranças e representantes da causa animal.

Gabriel parabenizou a instituição e a delegada Nadine pela criação do programa e destacou a importância de leis que agravam a pena de criminosos que maltratam animais, citando especialmente a Lei Federal nº 14.064. Segundo o parlamentar, a legislação anterior para crimes contra animais era branda e não resultava em punição. “O ato da Polícia Civil é valoroso, pois amplia as condições para fiscalizar e condenar os atos deste tipo. Além disso, significa uma adequação dos fluxos da polícia para atender a demanda do estado, que tem indicadores altíssimos de maus-tratos”, explicou.

O presidente citou ainda o caso recente de crueldade contra cães, especialmente galgos, apurado pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram-BM) de Pelotas. Durante fiscalização em Arroio Grande, o grupo encontrou cerca de 70 cães em péssimas condições. Em um abrigo, três animais se alimentavam da carcaça de cavalo em avançado estágio de putrefação e dispunham apenas de água suja, com acúmulo de algas para beber. “Quero parabenizar as forças policiais pelo esforço e sinergia em defesa dos animais, fundamental para o cumprimento da lei”, disse Gabriel, que é médico veterinário.

A delegada Nadine ressaltou que o selo vai ser um importante suporte de atuação e até mesmo de conscientização da população, já que não é possível abrir uma delegacia especializada em cada município. “Vamos ter um trabalho mais intenso e próximo da comunidade, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas”, disse a chefe de polícia, destacando ainda a importância do selo como retaguarda para os protetores de animais.

Ações pelos animais no Legislativo
Está prevista para esta terça-feira (6), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 39/2021, que regulamenta a proibição das corridas de cães no Estado. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Governo do Estado, é baseada no PL 196/2020, de autoria do presidente Gabriel, que também foi o responsável por incluir um capítulo no Código Ambiental estadual que reconhece os animais domésticos como seres sencientes. O parlamentar teve suas proposições suspensas em cumprimento ao regimento interno ao assumir a presidência da Casa.

Além disso, durante o mês de abril, o prédio do Parlamento gaúcho será iluminado na cor laranja em alusão ao mês de prevenção contra a crueldade animal.

As delegacias com o selo Polícia Amiga dos Animais:
1ª DP Bagé
DP Capão da Canoa
DP Vacaria
DP Bom Jesus
DP Esmeralda
DP Soledade
DP Santa Maria
DP Palmeiras das Missões
2ª DP Viamão
4ª DP Canoas
DP Nova Santa Rita
2ª DP Sapucaia do Sul
DP Ivoti
DP Estância velha
2ª DP Porto Alegre