MDB assume protagonismo e garante acordo histórico com magistério

“Somente um partido centrista, moderado e afeito ao diálogo conseguiria construir este acordo”, afirma Gabriel

29/01/2020

Emedebistas apresentaram emenda garantindo reajustes reais para todos os professores | Foto: Vinicius Reis

Após semanas de intenso diálogo com o Executivo estadual, servidores e sociedade, os deputados estaduais do MDB garantiram um feito inédito: a construção de acordo com o apoio do Cpers-Sindicato e o acolhimento do Governo do Estado para viabilizar as mudanças no plano de carreira do Magistério estadual. A maior bancada do Legislativo, formada por oito parlamentares, propôs emenda garantindo reajustes reais para todos os professores e mantendo os avanços temporais adquiridos ao longo da carreira. A proposta integra o conjunto de projetos que tratam da reforma estrutural do Estado e que estão em votação nesta semana na Assembleia Legislativa.

O tratado permitiu eliminar um dos pontos mais intragáveis do Projeto de Lei (PL) 03/2020 que altera o plano de carreira do magistério: a absorção, em futuros reajustes, da parcela autônoma onde ficarão isoladas as vantagens temporais acumuladas até aqui e as gratificações incorporadas. Todos os anos, quando o piso nacional aumentar, o subsídio subirá na mesma proporção para todos, mantendo a diferença entre as faixas salariais previstas no novo plano de carreira. A parcela autônoma ficará congelada.

O deputado Gabriel Souza, um dos principais articuladores da emenda, passou dias conversando com os secretários do núcleo técnico do Piratini. “Este acordo histórico foi fundamentado em dois preceitos: respeito às divergências e muito diálogo para encontrar pontos em comum. Não é fácil. Mas essa é a boa política”, ressaltou o parlamentar logo após o governador Eduardo Leite chancelar as mudanças no projeto.

Gabriel disse ainda que o plano de carreira do magistério é o maior desafio do pacote apresentado pelo Governo e reiterou a importância do MDB neste processo. “Somente um partido centrista, moderado e afeito ao diálogo conseguiria construir este acordo”, finalizou Souza.

O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, afirmou que desde o ano passado – quando foram enviados os projetos ao Legislativo – o grupo foi contrário ao PL do Magistério da forma como estava. Os emedebistas entendiam existir margem para flexibilizar o texto sem comprometer a pauta fiscal e os direitos da classe. “Com diálogo, colhemos sugestões e elaboramos ao Executivo uma proposta que, felizmente, agradou a todos. O Governo demonstrou a sua disposição e aproveitamos esse espaço”, completou Branco.

A partir do acordo, os emedebistas foram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019 que promove alterações na previdência, extingue vantagens, como avanços, anuênios, modifica o abono família e licença para mandato classista. A PEC foi aprovada em primeiro turno na noite da última terça-feira, 28 de janeiro, com 35 votos a favor e 16 contra. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.

Mudanças propostas pelo MDB:

– Garantia que a parcela autônoma formada pelas gratificações excedentes ao subsídio será congelada, sem ser absorvida em futuros reajustes.

– Também fica assegurada a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, evitando o achatamento da carreira.

– A incorporação pelo exercício de função gratificada, como direção de escola, será na proporção do período exercido.

– Criação de uma regra de transição para beneficiar os servidores que estão próximos da aposentadoria, na ordem de 1% ao ano, para avanços temporais em curso.

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