Na tribuna, deputado Gabriel critica interferência indevida do Poder alheio

21/02/2019

O Judiciário legislar no lugar do Legislativo é uma intromissão indevida, inconstitucional e antidemocrática", criticou Gabriel | Foto: Guerreiro

Nesta semana, o deputado estadual Gabriel Souza usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. O parlamentar citou o mais recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, a tipificação do crime de homofobia e transfobia, para fazer uma alerta sobre este método perigoso à democracia. “O Poder Legislativo é legitimado pelo voto popular, tendo em vista que os seus membros são eleitos pelo voto da população do estado o qual representamos, bem como são os congressistas no plano federal – senadores e deputados federais. Cabe ao Parlamento, com todos os seus defeitos, esta tarefa”, defendeu.

Gabriel reforçou que aprovar uma proposição é um processo que, obrigatoriamente, obedece um rito – que inclui debates, análises e votações – e que é necessário que haja este rígido processo legislativo. “Imagine só substituir o Parlamento, que foi eleito pela população, por 11 cidadãos que conjunturalmente estão nomeados ministros do STF. Não se trata se ser contra ou a favor, mas, sim de proteger os instrumentos constitucionais que formam um país democrático”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que permitir que tal interferência abre um perigoso precedente, inclusive contra a democracia e os direitos civis consolidados para os cidadãos brasileiros. “O Judiciário legislar no lugar do Legislativo é uma intromissão indevida, inconstitucional e antidemocrática e que não pode substituir os votos de milhões e milhões de brasileiros”, finalizou Gabriel.

Confira o discurso na íntegra:

COMPARTILHE: