PEC da Transparência é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa

De autoria do deputado Gabriel Souza (MDB) e subscrita por 47 parlamentares, proposta positiva princípio na Constituição

22/07/2020

Votação ocorreu em sessão virtual nesta quarta-feira, 22 de julho | Foto: Joel Vargas

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno, em sessão virtual, na tarde desta quarta-feira, 22 de julho, a PEC da Transparência (282/2019). De autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), subscrita por mais 47 parlamentares, a proposta institui na Constituição Estadual o princípio da Transparência. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 52 votos.

O autor do texto explicou que apesar do princípio constar de forma implícita tanto na Constituição Federal, no art.37, como na Estadual, no art.19, com a aprovação da PEC ele passa a estar positivado na legislação estadual. ” Além da cultura da transparência ser algo que nós temos que cada vez mais incentivar dentro da administração pública, estamos vivendo tempos em que a população deseja conhecer exatamente todos os procedimentos dos governos e órgãos públicos de todos os poderes”, argumentou Gabriel.

A PEC inclui ainda parágrafo no art.19 da Constituição definindo a obrigação dos órgãos públicos de disponibilizar plataformas digitais para consulta dos seus atos administrativos por parte da população. “A sociedade precisa ter acesso e acompanhar os trâmites, sempre que possível de maneira online, em tempo real. O princípio da Transparência oriunda da necessidade de expor as informações daquilo que é público, ou seja, do que é de todos”, reforçou Souza.

Agora, a proposta será promulgada pela Casa e passará a vigorar imediatamente.