Produtores de arroz da Granja Vargas poderão se regularizar com o Estado

02/01/2019

Foto: Guerreiro | AL

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 2 de janeiro, os deputados aprovaram o projeto de lei (174/2018) que autoriza a regularização fundiária dos lotes pertencentes ao Irga na Granja Vargas, em Palmares do Sul. O objetivo é oferecer uma alternativa para que os produtores locais possam se regularizar junto ao Estado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, inicialmente foi proposto pelo deputado Gabriel Souza. “Em 2016 apresentei proposta similar na Assembleia para garantir que os produtores de arroz possam se adequar junto ao Irga. O governo foi sensível ao pedido e apresentou o projeto que aprovamos hoje”, explica Gabriel.

O vereador Maurício Muniz, residente na Granja Vargas, destaca que o projeto beneficiará mais de 170 famílias da localidade. “Estamos muito felizes com a aprovação, pois agora poderemos ficar com três anos de descanso da terra para que a mesma possa se recuperar”, pontua. Muniz lembra que os agricultores estão comprando os lotes em 30 anos e que aqueles que possuem dívidas terão a oportunidade de quitá-las a partir de agora.

Com a aprovação, passa a ser permitido que o valor pago pelo lote seja em moeda corrente nacional, equivalente ao valor de mercado do arroz em casca, através de boleto bancário.

A regularização possibita talmbém que na área seja feita rotação de cultura, que busque a recuperação da mesma, restringindo a culturas de milho, soja e pastagens.

Sobre os pagamentos, a proposta posterga os vencimentos da 13ª parcela e posteriores, passando o vencimento desta para 30 de maio de 2021, seguindo as demais. Já  a totalidade das parcelas em atraso, cujo vencimento se deu antes de 30 de maio de 2018, poderão ser adimplidas, em exceção, sem a incidência de juros e correção monetária.