PROJETO DE LEI 187/2015 – APROVADO

PL 187/2015 - Política Estadual de Juventude

Resumo: consolidação de uma Política Estadual de Juventude, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à implantação do Plano Estadual de Juventude. O objetivo é que o Plano contemple as demandas dos jovens
gaúchos bem como promova a cidadania juvenil.

Atualização:

Projeto sancionado pelo governado Eduardo Leite no dia 2 de julho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3 de julho de 2020: Lei 15.481/2020