Projetos em defesa dos animais na pauta do Congresso e da Assembleia

10/12/2018

Após o caso do cachorro Manchinha, morto a pauladas em um supermercado em Osasco, o Senado incluiu na ordem do dia de amanhã (11), com regime de urgência, dois projetos que modificam a legislação brasileira, com o objetivo de dar maior proteção e dignidade aos animais. Na Assembleia gaúcha, três propostas de autoria do deputado Gabriel Souza em defesa dos direitos dos animais estão com tramitação concluída e aptas a serem votadas.

Gabriel, que é médico veterinário, propõe regras mais rígidas para a compra e venda de fogos de artifício (PL 19/2015), a consolidação da legislação gaúcha relativa à Proteção aos Animais (PL 391/2015) e a inclusão do projeto “Escola Amiga dos Animais” nas escolas estaduais (PL 132/2015). “Através das propostas queremos trazer uma consciência maior sobre a importância do bem-estar, do cuidado e do respeito com os animais”, afirma o parlamentar.

Senado Federal

No âmbito federal, as duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto (PLS 470/2018), de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais.

Já o projeto (PLC 27/2018), de Ricardo Izar (PP-SP), estabelece um regime jurídico especial aos animais. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais.

Sobre as propostas do Senado, Gabriel reforça que a legislação federal é a única que tem competência para modificar o Código Penal e agravar a punição de quem comete maus-tratos.

Com informações: Agência Senado