Recursos do NFG e consolidação das leis de proteção aos animais pautam encontro

21/02/2018

O deputado Gabriel Souza e entidades se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos - Foto: Divulgação/AL

Nesta quarta-feira (21), dia em que as entidades de proteção animal já cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realizam treinamento na secretaria da Fazenda para capacitação, o deputado Gabriel Souza (PMDB) promoveu encontro entre os representantes das organizações e o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT), para explicar sobre a iniciativa do governo estadual para garantir recursos às ONGs – inédita no Brasil –  e também reforçar a importância da aprovação do projeto de lei 391/2015, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Rio Grande do Sul.

Desde que abriram as inscrições para que as entidades se cadastrassem no NFG, no início de janeiro, 33 já estão habilitadas a receber indicações dos cidadãos e assim, conforme a pontuação alcançada a cada trimestre, receber apoio financeiro, por meio do programa estadual.  “Pela primeira vez na história, a causa animal é incluída no orçamento do Estado. São recursos que auxiliarão o trabalho dos protetores, além de contribuir no combate à sonegação fiscal”, explica Gabriel. Desde a virada do ano, quando começaram as indicações por parte dos contribuintes na hora das suas compras, são perto de 20 mil novas adesões ao programa, que agora já contabiliza mais de 1,523 milhão de pessoas.

Ao longo deste ano, o NFG repassa R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas. Para um dos diretores do projeto Bicho de Rua, Luiz Santana, os recursos serão aplicados nos programas realizados pelas instituições. “Enfrentamos grandes dificuldades e com essa oportunidade poderemos oferecer melhor atendimento e serviços como vacinas e esterilizações”, ressalta Santana.

O presidente da Assembleia destacou que a importância da inciativa e afirmou que é preciso dar publicidade para esta ação – de maneira a mobilizar mais cidadãos a participarem do Nota Fiscal Gaúcha, além de incentivar outras ONGs de todo o Estado a inscrevem sua instituição. “Esta é uma causa grandiosa e que o Parlamento deve contribuir, pois se trata de um trabalho nobre realizado por estas pessoas”, elogiou Marlon.

Para o cadastramento, as instituições de proteção animal devem encaminhar o pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH). Na secretaria, o trabalho é coordenado pela Lourdes Sprenger. Atualmente, 10 entidades estão apresentando documentação para se inscreverem no programa.

Consolidação da legislação

 

Durante o encontro, os representantes das entidades entregaram ao presidente da Casa, Marlon Santos, um pedido para que o PL 391/2015, de autoria do deputado Gabriel Souza, seja apreciado pelo Plenário neste ano legislativo. A proposta, apresentada em outubro de 2015, está apta a ser votada desde o dia 216 de junho de 2016.

O autor do projeto explica que o objetivo é consolidar 14 leis já sancionadas relativas à causa animal do Estado e, dessa maneira, facilitar a consulta e a regulamentação das mesmas. “Entre as leis, está o Código de Proteção aos Animais, a implantação de microchips em cães e a proibição de cães de aluguel”, pontua Gabriel. A proposta conta com o apoio das entidades de proteção e defesa animal.

Entidades presentes

Bicho de Rua (Porto Alegre), PAC (Caxias do Sul), SOCIPA (Soledade), ONG dos Peludos (Farroupilha), Arca dos Bichos (Porto Alegre), Amigo Bicho (Venâncio Aires), SOS Animais (Erechim), Amicão (Charqueadas), APAVIMA (Vila Maria), Fundação Bichoterapia (Porto Alegre), AEPA (Estrela), REPRAAS (Teutônia), ASPA (Santo Angelo), APESAG (Glorinha), CAPA (Passo Fundo), APROBEM (São Jerônimo) e Viralate (Feliz).