Regulamentação da lei da cachaça artesanal gaúcha em debate com o MAPA

Em reunião virtual, o deputado Gabriel Souza defendeu os pequenos produtores da bebida

08/03/2021

O deputado Gabriel Souza (MDB) promoveu mais uma reunião para debater a regulamentação da lei estadual 15.551/2020, que estabelece requisitos e limites para produção e comercialização da cachaça artesanal gaúcha, e que deve ser regulamentada para que seja efetivamente colocada em prática. O encontro virtual, realizado nesta segunda-feira (8), contou com a participação do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, do secretário adjunto da pasta, Luiz Fernando Rodriguez Junior e da superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Helena Pan Rugeri.
O parlamentar reiterou o pedido de regulamentação da legislação, de sua autoria e sancionada pelo governador Eduardo Leite em 2020, para trazer segurança jurídica aos pequenos produtores, já que o texto cria também o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do RS e a certificação da cachaça artesanal gaúcha. “Parte deste incentivo inclui o apoio técnico da Emater, por exemplo, que será importante para qualificar e aperfeiçoar as atividades destes produtores que mantêm vivas as características e peculiaridades culturais, históricas e sociais da agricultura familiar”, destacou Gabriel.
A representante do Ministério da Agricultura acordou que vai compartilhar com o grupo o conteúdo de uma nota técnica com a avaliação do Estado sobre a regulamentação do setor. Segundo Helena, o estudo poderá ajudar a guiar ações futuras para o registro dos produtores.

Sobre a regulamentação das cachaçarias
Gabriel explica que o objetivo da legislação é incentivar a produção dos agricultores familiares gaúchos, mas que atualmente a competência para registro de produção e comercialização é federal e que não há no Decreto Federal nenhuma regra transitória para certificação de pequenos produtos. “Sugerimos a inclusão de um novo parágrafo neste regulamento para criar condições legais de certificação da cachaça artesanal, estabelecendo o prazo de até um ano para adequação das regras desde que o produtor e os estabelecimentos estejam devidamente cadastrados nas secretarias estaduais”, explica o deputado.

Pedido de apoio do vice-presidente Mourão
Em fevereiro, Gabriel entregou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ofício solicitando apoio do Governo Federal para regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020 e certificação da cachaça artesanal gaúcha. O encontro aconteceu durante a abertura da 31ª Colheita de Arroz e Grãos em Terras Baixas, realizada em Capão do Leão.