Regularização do comércio da cachaça artesanal é debatida com o Ministério da Agricultura

Gabriel Souza apresentou minuta do seu projeto de lei que pretende regularizar a compra e venda do produto no RS

13/11/2019

cachaça artesanalA reivindicação foi feita pelos tendeiros localizados às margens da Rota do Sol, no Litoral gaúcho | Foto: Leonardo Fouchard

O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) apresentou hoje, 13 de novembro, a minuta do projeto de lei, de sua autoria, que busca regularizar a produção e venda da cachaça artesanal no Estado do Rio Grande do Sul. A reunião ocorreu na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Porto Alegre. A reivindicação de uma legislação própria sobre o produto já havia sido tema de audiência pública realizada pelo parlamentar em Itati, no Litoral Norte, no mês de agosto.

O projeto foi elaborado com base na legislação vigente sobre o vinho – outro produto artesanal vendido diretamente para os consumidores. Entre os pontos abordados, está a necessidade dos produtores das regiões criarem cooperativas para a comercialização de suas mercadorias. Assim, os comerciantes não terão mais perdas com os processos de fiscalização. Outra questão foi a emissão Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os alambiques. A minuta sugere que o técnico emissor deste documento poderá ser fornecido pelo Poder Público. Neste caso, tanto os municípios quanto as empresas como a EMATER poderão emitir o ART.

A ideia é regular a comercialização da cachaça artesanal para que ela possa ser vendida no imóvel onde é produzida, em estabelecimento mantido por associações, em feiras de agricultura familiar e com o Microempreendedor Individual (MEI) ou microempresa em perímetros rurais ou urbanos próximos as estradas, abrangendo o comércio dentro das tendas. “A regulamentação é o avanço principal para que os produtores possam comercializar a cachaça com mais autonomia e de forma legal”, defendeu Gabriel.

Participaram da reunião representantes da EMATER, vereadores, produtores e representantes do MAPA. O projeto será agora apresentado para o Ministério Público (MP) na próxima semana. As mudanças e considerações originárias deste encontro serão adicionadas posteriormente ao projeto de lei.

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